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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR
RESOLUÇÕES

Em vigor

Resolução nº 053/CEPE/9531 de agosto de 1995.
Orgão Emissor : CEPE
Ementa : Estabelece normas para distribuição das atividades do magistério superior para fins de elaboração do Plano de Atividades do Departamento. Esta Resolução revoga a Resolução No. 60/CEPE/92 e a 54/CEPE/94
Texto da resolução:

O Professor Antônio Diomário de Queiroz, Reitor da UFSC, Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou este Conselho, em sessão realizada nesta data, conforme Parecer nº 119/CEPE/94 e 105/CEPE/95, constante do processo número 006054/95-11, RESOLVE:

CAPÍTULO I - DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

Art. 1° - São consideradas atividades de magistério superior aquelas pertinentes a:

I - ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à produção, à transmissão e à socialização do saber;
II - formação, objetivando a qualificação do docente para o pleno desenvolvimento do previsto no inciso I;
III - administração universitária, que viabilize a operacionalização das atividades da instituição, definidas nos incisos I e II, além de outras, previstas na legislação vigente.

CAPÍTULO II - DO ENSINO

Art. 2° - Entende-se por atividades de ensino:

I - a ministração de aulas em cursos de graduação, de pós-graduação "stricto sensu" e de pós-graduação "lato sensu" (especialização) permanentes, mantidos pela própria UFSC;
II - a preparação das atividades mencionadas no inciso I, bem como o acompanhamento e a avaliação das atividades discentes;
III - a participação no planejamento, na organização, na execução e na avaliação referentes ao ensino do departamento;
IV - a orientação e a supervisão de estágios curriculares em curso de graduação;
V - a orientação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação;
VI - a orientação de monografias de cursos de pós-graduação, "lato sensu", de que trata o inciso I;
VII - a orientação de dissertações de mestrado e teses de doutorado nos programas de pós-graduação "stricto sensu".

Art. 3° - Para o cômputo da carga de ensino do docente, no Plano de Atividades do Departamento ( PAD ), serão utilizados os seguintes critérios:

I - a ministração de aulas será expressa em horas-aula, entendendo-se por hora-aula a unidade de tempo dedicada ao exercício efetivo de aulas teóricas, práticas, de laboratório e de campo;

II - cada hora-aula dará direito ao docente a estabelecer até uma hora e meia para as atividades relati-vas ao inciso II, bem como as relativas ao inciso III do art. 2°;

III - a orientação e a supervisão de estágios curriculares de curso de graduação correspon-derão a 01 (uma) hora-aula por semana e por aluno, excluídos os benefícios previstos no inciso II deste artigo;

IV - até 01 (uma) hora por semana e por aluno, nas orientações de monografias em cursos de especiali-zação e nos trabalhos de conclusão de curso de graduação, excluídos os benefícios previstos no inciso II deste artigo;

V - até 02 (duas) horas por semana e por aluno, nas orientações de teses de doutora-mento e nas dissertações de mestrado, excluídos os benefícios previstos no inciso II deste artigo.

§ 1° - Semestralmente, o docente dará ciência ao departamento e a seus alunos dos horários destinados à orientação e ao acompanhamento das atividades discentes.

§ 2° - As coordenadorias dos cursos de pós-graduação deverão enviar aos departamentos, semestralmente, a relação de orientandos de cada docente, especificando a natureza desta orientação bem como a sua data de início.

§ 3° - A atribuição de horas-aula prevista no inciso IV deste artigo ficará limitada a 01 (um) semestre letivo por orientando.

§ 4° - A atribuição de horas-aula prevista no inciso V deste artigo ficará limitada, para a orientação de um mesmo aluno, a:

a) até 18 (dezoito) meses para dissertações de mestrado;

b) até 30 (trinta) meses para teses de doutorado.

Art. 4°- O docente no regime de dedicação exclusiva, ou no exercício temporário em 40 (quarenta) horas semanais, ministrará, no mínimo, a média anual de 08 (oito) horas-aula semanais.

§ 1° - O docente, quando em atividades exclusivamente de ensino, ministrará a média anual mínima de 16 (dezesseis) horas-aula semanais.

§ 2° - Ao docente, quando em atividade exclusivamente de ensino, poderá ser atribuída carga superior a 16 (dezesseis) horas-aula semanais, desde que com a sua aquiescência.

§ 3° - Os docentes ocupantes de cargos administrativos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, estão liberados de ministrar aulas.

§ 4° - À exceção do previsto no § 3° deste artigo e do afastamento para formação em tempo integral, nenhum docente poderá deixar de ministrar aulas.

Art. 5° - O docente em regime de tempo parcial, ministrará, no mínimo, 08 (oito) horas-aula semanais.
Parágrafo Único - Ao docente neste regime poderá ser atribuída carga superior a 8 ( oito ) horas-aula semanais, desde que com a sua aquiescência.

Art.6° - Caberá ao departamento efetuar a distribuição das atividades de ensino aos seus docentes.
Parágrafo Único - É princípio da UFSC que todo docente ministre aulas em curso de graduação, sendo admitido, excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada no PAD, apreciada pela CTE/PREG, que o docente ministre, temporariamente, aulas apenas em cursos de pós-graduação.

CAPÍTULO III - DA PESQUISA

Art. 7° - Entende-se por atividades de pesquisa a execução de projetos que visem à produção e à ampliação do saber.

Art. 8° - A forma de proposição e os critérios de apreciação de atividades de pesquisa, assim como as regras para o seu acom-panhamento e para a avaliação de sua execução, terão definição em normas específicas do CEPE.

Parágrafo Único - As atividades de pesquisa deverão constar do PAD e não poderão exceder, em média anual, a 20 (vinte) horas semanais, por docente.

CAPÍTULO IV - DA EXTENSÃO

Art. 9° - Entende-se por atividades de extensão:

I - a execução de projetos que visem a interação sistematizada com a sociedade;

II - a ministração de cursos de especialização, de aperfeiçoamento ou de outros cursos de curta duração, não incluídos no inciso ' I ' do art. 2°.

Art. 10 - A forma de proposição e os critérios de apreciação de atividades de extensão, assim como as regras para o seu acompanhamento e para a avaliação de sua execução, terão definição em normas específicas do CEPE.

§ 1° - As atividades de extensão deverão constar do PAD e não poderão exceder, em média anual, a 20 (vinte) horas semanais, por docente.

§ 2° - As atividades de extensão do docente, quando remuneradas, não poderão ultrapassar, no semestre, a média de 08 (oito) horas semanais.



CAPÍTULO V - DA FORMAÇÃO

Art. 11 - Entende-se por atividades de formação:

I - a participação do docente, na qualidade de aluno regularmente matriculado, em cursos de doutorado, de mestrado e de especialização;

II - a participação do docente em programas de pós-doutorado;

III - a participação do docente em outras atividades que objetivem o seu aper-feiçoamento e a sua capacitação.

Art. 12 - A forma de proposição e os critérios de apreciação de atividades de formação, assim como as regras para o seu acompanhamento e para a avaliação de sua execução, terão definição em normas específicas do CEPE.

Parágrafo Único - A concessão de afastamento para participar das atividades de formação nos termos do art. 11, desta resolução, dar-se-á mediante a possibilidade de ab-sorção, pelo departamento, das atividades didáticas desenvolvidas pelo docente .

Art. 13 - Poderão ser atribuídas ao docente até 10(dez) horas semanais de formação para participar de atividades previstas no inciso III do art. 11 desta resolução, desde que não impliquem no seu afastamento.

Parágrafo Único - A concessão deste afastamento deverá ser justificada e aprovada pelo departamento e não poderá prejudicar o previsto nos art. 4º ou 5° desta resolução.

CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 14 - Entende-se por atividades de administração as relacionadas com :

I - a direção, a coordenação, a chefia e o assessoramento, integrantes do quadro oficial da estrutura administrativa ou acadêmica da UFSC;

II - o desempenho de funções necessárias ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nos orgãos centrais ou setoriais da instituição;

III - o desempenho de outras funções previstas na legislação.

Art. 15 - Ao docente investido em funções administrativas integrantes do quadro de CDs e FGs da UFSC será permitida a manutenção de carga de ensino compatível com a disponibilidade do cargo ou função ocupada.

§ 1° - Será de 10 horas a disponibilidade de horário para atividades de ensino dos ocupantes de funções de Coordenador de Curso e Chefe de Departamento.

§ 2° - Às funções administrativas não integrantes do quadro de CDs e FGs serão atribuídas cargas horárias máximas conforme segue:

I - Membros titulares do Conselho Universitário, do Conselho de Curadores e da Comissão Permanente de Pessoal Docente - 10 (dez) horas;

II - Membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Presidente, ou de Vice, da Comissão Permanente de Pessoal Docente - 20 (vinte) horas;

III - Subcoordenador de Curso ou Subchefe de Departamento - 10 (dez) horas.

§ 3° - Outras funções administrativas não abrangidas no "caput" e § 2° deste artigo, quando assumidas por docentes, serão definidas através de portaria do Reitor, ou por sua delegação, explicitando-se, no ato de designação, a carga horária atribuída.

§ 4° - Será assegurada a reposição temporária de docente ao departamento, na carga horária do afastado para administração por solicitação do Reitor, desde que a unidade de ensino comprove esta necessidade.

§ 5° - É vedada a acumulação de cargos administrativos cuja carga total ultrapasse a 20 (vinte) horas semanais.

CAPÍTULO VII - DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
DO DEPARTAMENTO

Art. 16 - O Plano de Atividades do Departamento (PAD) é o instrumento de planejamento semestral das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão, de formação e de administração a serem realizadas pelos docentes nele lotados.

Art. 17 - O departamento, antecedendo à aprovação do PAD, procederá à elaboração do Relatório das Atividades do Departamento (RAD) que foram desenvolvidas no último semestre concluído, com base no PAD correspondente.

§ 1° - O RAD deverá subsidiar a elaboração do PAD a ser aprovado para o semestre subseqüente.

§ 2° - Ao PAD será anexado o RAD do último semestre concluído.

Art. 18 - O PAD e o RAD serão elaborados de acordo com as normas estabelecidas nesta resolução, em formulários próprios, originários da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG).

Art. 19 - O prazo de encaminhamento do PAD, será:

I - até 30 de maio ao colegiado do departamento, até 15 de junho ao conselho departamental e até 30 de junho à PREG, referente ao plano do 2° (segundo) semestre;

II - até 14 de novembro ao colegiado do departamento, até 30 de novembro ao conselho departamental e até 05 de dezembro à PREG, referente ao plano do 1° (primeiro) semestre.

Art. 20 - A elaboração do PAD será coordenada pelo chefe do departamento.

Parágrafo Único - O chefe do departamento designará uma comissão composta por três docentes para analisar e emitir parecer sobre o PAD a ser apreciado pelo colegiado.

Art. 21 - O PAD, após aprovado pelo colegiado do departamento, será encaminhado ao diretor do centro para apreciação pelo conselho departamental.

Parágrafo Único - O presidente do conselho departamental designará relator ou comissão relatora para analisar e emitir parecer sobre o PAD.

Art. 22 - O PAD, após aprovado pelo conselho departamental, será encaminhado à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação para verificação da compatibilidade legal, dando-se, logo após, ciência ao departamento.

Art. 23 - A consolidação do PAD deverá ser efetuada pelo departamento após o início do semestre letivo e será apreciada pelo colegiado do mesmo e respectivo conselho departamental, num prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias do seu inicio, sendo enviado a PREG para verificação.

Parágrafo Único - Na consolidação do PAD deverão constar as seguintes informações :

a) número de horas destinadas as atividades de magistério superior por docente;

b) discriminação das turmas e horário de funcionamento das disciplinas sob responsabilidade de cada docente.

Art. 24 - Os pedidos de contratação de docentes, constantes no PAD, serão considerados conforme critérios definidos em normas específicas do CEPE.

CAPÍTULO VIII - DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
DO DOCENTE

Art. 25 - Cada docente, antecedendo a elaboração do RAD, deverá encaminhar ao departamento o seu Relatório Individual de Atividades (RIA) referente ao semestre anterior.

Art. 26 - Cada docente, antecedendo a elaboração do PAD, deverá encaminhar ao departamento o seu Plano Individual de Atividades (PIA) referente ao semestre seguinte.

Art. 27 - O PIA e o RIA serão elaborados de acordo com as normas estabelecidas nesta resolução, em formulários próprios, originários da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

Art. 28 - O acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas pelo docente serão realizados pelo departamento envolvido e pelos órgãos superiores competentes.

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29 - O departamento deverá elaborar seu Plano Estratégico Quadrienal, ajustando-o anualmente, definindo as suas políticas de ensino, de pesquisa, de extensão e de formação bem como as linhas de ação a serem implementadas para atingir seus objetivos.

Parágrafo Único - O Plano Estratégico Quadrienal deverá orientar a elaboração do PAD.

Art. 30 - Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPE.

Art. 31 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário contidas na Resolução 054/CEPE/94 de 11 de agosto de 1994.



Professor Antônio Diomário de Queiroz