Descrição: Descrição: C:\Meus Documentos\Site da Pós\Página\logopos.JPGPós-Graduação em Matemática Pura e Aplicada


REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA

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REGIMENTO INTERNO DO

PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM MATEMATICA PURA E APLICADA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º Este regimento subordina-se ao Regimento da Pós-graduação da UFSC, objeto da Resolução Normativa Nº 05/CUN/2010.

Art. 2º O Programa de Pós-graduação em Matemática Pura e Aplicada do Departamento de Matemática da UFSC tem como objetivos principais a formação e o aprimoramento de alto nível de profissionais comprometidos com o avanço do conhecimento para o exercício de atividades de pesquisa, de extensão e do magistério superior em Matemática Pura ou Aplicada, conduzindo aos graus de Mestre ou Doutor em Matemática.

Art. 3º As áreas de concentração e do Programa serão (conforme a classificação do CNPq), as seguintes:

I - Álgebra

II - Analise

III - Geometria e Topologia

IV - Matemática Aplicada

V - Probabilidade

 

TÍTULO II

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA

 

1

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

 

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 4º A coordenação didática do Programa caberá aos seguintes órgãos colegiados:

I - colegiado pleno;

II - colegiado delegado.

 

Seção II

Da Composição dos Colegiados

 

Art. 5º O colegiado pleno terá a composição estipulada no art. 8º da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

Art. 6º O colegiado delegado terá a seguinte composição:

I - o coordenador do curso como presidente e o subcoordenador como vice-presidente;

II - um representante do corpo discente;

III - quatro membros do corpo permanente do Programa.

§ 1º O mandato dos membros do colegiado delegado será de dois anos para os docentes e de um ano para o discente e seu suplente, sendo permitida a recondução.

§ 2º O corpo permanente do Programa escolherá, através de voto secreto, nos anos em que houver eleição de coordenador, um de seus membros, e nos anos em que não houver eleição de coordenador, três de seus membros, para comporem o colegiado delegado, com mandato de dois anos.

 

Seção III

Das Competências dos Colegiados

 

Art. 7º Competem aos Colegiados às atribuições previstas nos artigos 13 e 14 da Resolução Normativa 05/CUn/2011.

 

Seção IV

Do Funcionamento dos Colegiados

 

Art. 8º Caberá ao coordenador e ao subcoordenador do Programa a presidência e a vice-presidência do colegiado pleno e do colegiado delegado.

Art. 9º Os colegiados terão reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Parágrafo único. O colegiado pleno terá reuniões ordinárias ao menos uma vez a cada doze meses. O colegiado delegado terá reuniões ordinárias sempre que for necessário.

Art. 10. O colegiado pleno e o colegiado delegado terão suas reuniões sempre convocadas pelo coordenador ou por solicitação expressa de pelo menos dois terços de seus membros.

Art. 11. As decisões dos colegiados serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, ressalvadas as disposições em contrário.

§ 1º A votação será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não seja requerida nem esteja expressamente prevista.

§ 2º Além do voto comum, terá o coordenador, nos casos de empate, o voto de qualidade.

§ 3º Excetuada a hipótese do parágrafo anterior, os membros dos colegiados terão direito a apenas um voto nas deliberações, mesmo quando a ele pertençam sob dupla condição.

§ 4º Nenhum membro de um colegiado poderá votar nas deliberações que, diretamente, digam respeito a seus interesses particulares, de seu cônjuge, descendentes, ascendentes ou colaterais, estes até o terceiro grau.

Art. 12. De cada reunião lavrar-se-á ata, assinada pelo secretário, que será discutida e votada na reunião seguinte e, após aprovação, subscrita pelo coordenador e demais membros presentes.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENACÃO ADMINISTRATIVA

 

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 13. A coordenação administrativa do Programa será exercida por um coordenador e um subcoordenador, eleitos pelo Corpo Permanente através de voto secreto, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 14. O subcoordenador substituirá o coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1º Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador cujo mandato acompanhará o mandato do coordenador.

§ 2º Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o colegiado pleno do Programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

 

Seção II

Das Competências do Coordenador

 

Art. 15. São atribuições do coordenador aquelas previstas no art. 17 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

 

Seção III

Da Secretaria

 

Art. 16. A coordenação do curso terá uma secretaria a ela subordinada, órgão executivo dos serviços administrativos e técnicos, dirigida pelo secretario da pós-graduação.

Art. 17. Integram a secretaria, além do secretário, os servidores e estagiários designados para desempenho das tarefas administrativas.

Art. 18. Ao secretário, por si ou por delegação a seus auxiliares, compete:

I - lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos colegiados;

II - manter em dia os assentamentos de todos os discentes;

III - receber e processar os pedidos de matrícula;

IV - processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e deles dar ciência ao coordenador;

V - distribuir e arquivar os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI - registrar frequência e conceitos obtidos pelos estudantes nas disciplinas;

VII - preparar prestações de contas e relatórios;

VIII - manter atualizada a coleção de leis, decretos, portarias, circulares e outros documentos que regulamentam os cursos de pós-graduação;

IX - exercer tarefas próprias da rotina administrativa ou que lhe sejam atribuídas pelo coordenador.

 

Seção IV

Das Comissões

 

Art. 19. O Programa contará com uma comissão de admissão e uma comissão de bolsas.

Art. 20. A composição, o funcionamento e as atribuições da comissão de bolsas serão como disposto na Resolução nº 40/CPG/2010.

Art. 21. A comissão de admissão será constituída por três membros indicados pelo coordenador.

Art. 22. Compete a comissão de admissão avaliar os candidatos ao curso e decidir sobre sua aceitação ao Programa.

Paragrafo único. Das decisões da comissão de admissão e da comissão de bolsas caberá

recurso ao colegiado delegado.

 

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

 

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 23. O corpo docente do Programa será constituído por todos os professores portadores do título de Doutor que sejam credenciados pelo colegiado delegado, de acordo com o disposto nos arts. 18 a 27 da Resolução Normativa 05/CUn/2011.

§ 1º O credenciamento, assim como sua renovação, será realizado a partir de solicitação documentada feita pelo professor interessado e julgado pelo colegiado delegado, observado o parágrafo único do art. 20 da Resolução Normativa 05/CUn/2011.

§ 2º O credenciamento obedecerá aos critérios estabelecidos pelo colegiado pleno, observado o parágrafo único do art. 19 da Resolução Normativa 05/CUn/2011, e homologados pela Câmara de Pós-graduação.

Art. 24. O credenciamento será válido por três anos, podendo ser renovado pelo colegiado delegado, observados os parágrafos §1º e §2º do art. 21 da Resolução Normativa 05/CUn/2011.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZACÃO ACADÊMICA

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 25. Os cursos oferecidos pelo Programa são:

I - Mestrado

II - Doutorado

Art. 26. O curso de Mestrado é composto de duas habilitações, denominadas:

I - Mestrado

II - Mestrado Básico.

§ 1º A primeira habilitação a que se refere o caput deste artigo é dirigida a formados em cursos de matemática ou áreas afins e tem por objetivo dar formação e informação para aqueles que almejam cursar o doutorado, visando a uma carreira acadêmica.

§ 2º A segunda habilitação a que se refere o caput deste artigo é dirigida a alunos formados em cursos de Licenciatura em Matemática ou áreas afins e tem por objetivo o aprimoramento de sua formação como professores para atuarem no ensino de Matemática em níveis médio e superior.

Art. 27. O curso de Doutorado tem por objetivo formar pesquisadores em Matemática Pura ou Aplicada e é dirigido a:

I - alunos que tenham o grau de Mestre em Matemática ou áreas afins;

II - graduados em Matemática ou áreas afins e que tenham um excepcional talento para a Matemática, a critério da comissão de admissão.

Art. 28. O curso de mestrado, em ambas as suas habilitações, terá a duração mínima de doze e máxima de vinte e quatro meses, e o curso de doutorado, a duração mínima de vinte e quatro e máxima de quarenta e oito meses.

Parágrafo único. Excepcionalmente, por solicitação justificada do aluno com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser prorrogados por até um ano no caso do mestrado, e até dois anos no caso do doutorado, para fins de conclusão do curso, mediante decisão do colegiado delegado.

 

CAPÍTULO II

DO CURRÍCULO

 

Art. 29. A estrutura curricular, incluindo um detalhamento dos programas das disciplinas obrigatórias e eletivas, com respectiva bibliografia, serão definidas pelo colegiado pleno em documento específico.

§ 1º A disciplina “Estágio de Docência" é oferecida conforme a Resolução 44/CPG/2010, valendo 4 créditos.

§ 2º A disciplina “Colóquio de Matemática", constando de palestras proferidas por pesquisadores locais ou convidados será oferecida sempre que possível, valendo 2 créditos.

 

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA E DO SISTEMA DE CRÉDITOS

 

Art. 30. A habilitação a que se refere o inciso I do art. 26 terá a carga horária mínima de 52 créditos, sendo 42 créditos em disciplinas, 4 créditos na disciplina de “Estagio de Docência", e 6 créditos relativos à dissertação de Mestrado.

Paragrafo único. Mediante solicitação justificada o aluno poderá ser dispensado de ate 6 créditos de disciplinas quando demonstrar proficiência, a critério do colegiado delegado.

Art. 31. A habilitação a que se refere o inciso II do art. 26 terá a carga horária mínima de 54 créditos, sendo 48 créditos em disciplinas, 4 créditos na disciplina de “Estagio de Docência", e 2 créditos relativos à dissertação de Mestrado.

Art. 32. O curso de Doutorado terá a carga horária mínima de 52 créditos, sendo 36 créditos em disciplinas, 4 créditos na disciplina de “Estagio de Docência", e 12 créditos relativos à tese de Doutorado.

§ 1º Vinte e quatro dos créditos de disciplinas a que se refere o caput deste artigo deverão ser obtidos em disciplinas escolhidas de um conjunto de disciplinas de doutorado, especificadas como tal na estrutura curricular.

§ 2º Os demais créditos de disciplinas poderão ser obtidos dentre o conjunto de todas as disciplinas do programa, exceto por aquelas que eventualmente já tenham contado créditos para o mestrado.

Art. 33. Todo aluno deverá se matricular na disciplina “Colóquio de Matemática" em todos os semestres em que esta for oferecida.

Paragrafo único. A aprovação na disciplina a que se refere o caput deste artigo consistirá na presença em, no mínimo, 75% das aulas.

Art. 34. O prazo máximo de validade de créditos será de seis anos.

 

CAPÍTULO IV

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO PARA O DOUTORADO

 

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 35. O candidato ao título de Doutor deverá submeter-se a um exame de qualificação constituído de três provas, sendo duas provas escritas e uma prova oral.

§ 1º As provas escritas terão por objetivo verificar a formação básica do candidato e versarão sobre conteúdos clássicos da Matemática.

§ 2º A prova oral tem por finalidade aferir se o discente dispõe de conhecimentos suficientes sobre os temas avançados na área onde realizará sua tese.

 

Seção II

Das Provas Escritas

 

Art. 36. O candidato escolherá duas provas escritas entre seis alternativas, a saber:

I - Analise

II - Álgebra

III - Geometria

IV - Equações Diferenciais

V - Otimização

VI - Analise Numérica

§ 1º Cada uma destas seis provas versará sobre um conjunto de pontos cobrindo conteúdos básicos nas respectivas áreas, proposto pelos docentes ligados a área, e aprovado pelo colegiado delegado.

§ 2º As listas de pontos a que se refere o parágrafo anterior serão amplamente divulgadas.

Art. 37. Cada prova escrita será elaborada e aplicada por uma banca examinadora composta por dois docentes do Programa, designada pelo colegiado delegado para este fim.

Paragrafo único. Todas as seis provas escritas serão oferecidas no início de cada semestre letivo, exceto quando não hajam candidatos inscritos.

Art. 38. O resultado de cada prova escrita será expresso como “Aprovado" ou “Reprovado".

Art. 39. O aluno interessado em prestar qualquer prova escrita deverá realizar sua inscrição junto à secretaria do curso ate o final do semestre anterior a sua realização.

Art. 40. Antes de prestar qualquer prova escrita o aluno declarará sua opção pelas duas áreas escolhidas, conforme o art. 36, e somente poderá se inscrever nas provas correspondentes.

Paragrafo único. Qualquer alteração das opções mencionadas no caput deste artigo dependerá de aprovação pelo colegiado delegado mediante solicitação devidamente justificada.

Art. 41. O aluno que for reprovado em qualquer prova escrita poderá repeti-la uma única vez.

Paragrafo único. O aluno que for reprovado na segunda tentativa de realizar uma dada prova escrita será desligado do Programa.

Art. 42. Ao aluno é facultado prestar qualquer número de provas escritas a cada semestre, obedecidas às restrições acima.

Art. 43. O aluno deverá obter aprovação nas duas provas escritas escolhidas até o início

do seu quinto semestre letivo, sob pena de desligamento do Programa.

 

Seção III

Da Prova Oral

 

Art. 44. A prova oral poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades, a critério do orientador:

I - Defesa de um projeto de tese e arguição pela banca examinadora, onde o candidato deverá comprovar sua efetiva capacidade de realizar o projeto.

II - Uma prova versando sobre temas avançados relacionados à área na qual o candidato pretende realizar sua tese.

Art. 45. O programa da prova oral, incluindo a escolha da sua modalidade (conforme o art. 44), será elaborado pelo candidato, ouvido o orientador, e homologado pelo colegiado delegado.

Art. 46. A banca examinadora da prova oral será composta pelo orientador, dois membros titulares e um suplente, todos possuidores do título de doutor.

§ 1º No caso de impedimento de algum dos membros titulares da banca examinadora, este será substituído pelo suplente.

§ 2º Ao menos um dos membros da banca presentes durante a realização da prova oral deverá ser estranho ao corpo docente do Programa.

§ 3º Se, após a eventual substituição do membro titular impedido de comparecer, a banca resultante não satisfazer o disposto no §2º deste artigo, a prova será adiada.

Art. 47. A banca examinadora será proposta pelo orientador e indicada pelo colegiado delegado.

Art. 48. A banca examinadora expressará o resultado da prova oral, por maioria, numa das seguintes formas:

I - Aprovado

II - Reprovado

III - Aprovado sob a condição de que o candidato cumpra um conjunto de exigências extras a ser explicitado na ata do exame.

§ 1º O candidato que for aprovado condicionalmente na prova oral deverá satisfazer as exigências da banca examinadora no prazo máximo de seis meses sob pena de desligamento do Programa. A verificação de que as exigências da banca foram efetivamente cumpridas deverá ser feita através de uma nova prova oral realizada sob as mesmas condições do primeiro exame, preferencialmente com a mesma banca examinadora.

§ 2º O candidato que for reprovado na prova oral será desligado do Programa.

Art. 49. O prazo máximo para que o aluno se submeta a prova oral se encerra no início do seu sétimo semestre letivo. Este prazo poderá ser estendido mediante solicitação devidamente justificada e aprovada pelo colegiado delegado.

 

CAPÍTULO V

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

 

Art. 50. Ao longo do primeiro ano acadêmico será exigida a comprovação de proficiência em línguas estrangeiras, sendo uma língua para o mestrado e duas línguas para o doutorado, observados os parágrafos 2º e 3º do art. 38 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

§ 1º As línguas das quais trata o caput deste artigo serão escolhidas pelo aluno entre inglês, francês, alemão ou castelhano.

§ 2º No caso do doutorado, uma das duas línguas escolhidas será o inglês.

 

CAPÍTULO VI

DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS

 

Art. 51. A programação periódica do curso observará o art. 39 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

 

TITULO IV

DO REGIME ESCOLAR

 

CAPÍTULO I

DA ADMISSÃO

 

Art. 52. O Programa poderá admitir candidatos:

I - para o Mestrado - portadores de diplomas de cursos de graduação em Matemática ou áreas afins, reconhecidos pelo MEC;

II - para o Doutorado - portadores de diplomas de Mestre em Matemática ou áreas afins, reconhecidos pelo MEC.

§ 1º Pedidos de admissão ao Doutorado de alunos não possuidores de título de Mestre serão excepcionalmente considerados desde que devidamente justificados. Alunos admitidos nesta condição poderão ser obrigados a cursar outras disciplinas, além daquelas normalmente exigidas, a critério da comissão de admissão.

§ 2º Para o aluno nas condições do §1º deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de sessenta meses, sendo computado no prazo total o tempo despendido com o mestrado, observado o paragrafo único do art. 28.

Art. 53. O Programa publicará edital de seleção de alunos estabelecendo o número de vagas, os prazos e documentação exigida.

Art. 54. A seleção de alunos será analisada e decidida pela comissão de admissão.

Art. 55. A admissão de diplomados em cursos de graduação no exterior obedecerá ao disposto no art. 41 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

 

Art. 56. A matrícula de alunos no Programa obedecerá aos critérios estipulados nos arts. 43 a 46 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

Art. 57. Poderá ser concedida matrícula em disciplinas isoladas a interessados que tenham ou não concluído curso de graduação, a critério do colegiado delegado.

Paragrafo único. Os créditos obtidos na forma do caput deste artigo poderão ser aproveitados caso o interessado venha a ser selecionado para o curso, a critério do colegiado delegado.

 

CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

 

Art. 58. A frequência e a avaliação do aproveitamento escolar obedecerão ao disposto neste regimento e nos arts. 48 e 49 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

Art. 59. O aluno que obtiver media inferior a 2,5 no conjunto de disciplinas cursadas num dado período letivo entrara em regime probatório.

Paragrafo único. O colegiado delegado limitará os créditos em que poderá se matricular o aluno em regime probatório e acompanhará detidamente seu desempenho escolar, orientando-o quanto a melhor forma de superar tal regime.

Art. 60. Será desligado do Programa o aluno que se enquadrar em qualquer uma das situações seguintes:

I - obtiver média ponderada inferior a 2 no conjunto das disciplinas cursadas em qualquer período letivo;

II - obtiver média ponderada inferior a 2,5 no conjunto das disciplinas cursadas em dois períodos letivos consecutivos.

 

CAPÍTULO IV

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

 

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 61. É condição para a obtenção do título de Mestre a defesa pública e presencial de uma dissertação de mestrado na qual o aluno demonstre domínio atualizado do tema escolhido.

Art. 62. Ao candidato ao grau de doutor será exigida a defesa pública e presencial de tese que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa, importando em real contribuição para a área do conhecimento.

Art. 63. O aluno com índice de aproveitamento inferior a 3,0 (três) não poderá submeter-se a defesa de trabalho de conclusão de curso.

Art. 64. Os trabalhos de conclusão do curso serão redigidos em Língua Portuguesa.

Paragrafo único. A redação em outra língua poderá ser aprovada pelo colegiado delegado desde que mantidos o resumo e as palavras-chaves em português.

 

Seção II

Do Orientador e do Coorientador

 

Art. 65. A todo aluno ingressante no Programa será designado um orientador provisório que terá as atribuições de:

I - elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II - acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do aluno;

Art. 66. A mudança do orientador provisório para o orientador definitivo poderá ser feita mediante requerimento simples ao colegiado delegado, assinado pelo aluno e com a anuência do orientador definitivo.

§ 1º O orientador do aluno por ocasião do início da elaboração da dissertação, no caso do Mestrado, ou por ocasião da realização do Exame de Qualificação, no caso do doutorado, será considerado seu orientador definitivo.

§ 2º Além das atribuições descritas no art. 65, o orientador definitivo terá a atribuição de solicitar a coordenação do Programa providências para a realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.

§ 3º A mudança do orientador definitivo obedecerá o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 4º do Art. 57 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

Art. 67. Cada professor poderá orientar simultaneamente:

I - qualquer número de alunos na condição de orientador provisório;

II - no máximo quatro alunos de mestrado e três de doutorado, na condição de orientador definitivo.

Art. 68. Serão credenciados como orientadores:

I - de dissertações de mestrado, docentes portadores do título de Doutor que satisfaçam aos critérios de credenciamento estabelecidos pelo colegiado pleno;

II - de teses de doutorado, orientadores de mestrado que tenham obtido seu doutoramento ha, no mínimo, cinco anos, e que já tenham concluído, com sucesso, a orientação de, no mínimo, duas dissertações em nível igual ou superior ao de Mestrado.

Art. 69. Além do orientador definitivo, o aluno poderá ter um co-orientador, interno ou externo a Universidade, a ser autorizado pelo colegiado delegado, inclusive nas orientações em regime de cotutela, observada a legislação específica.

 

Seção III

Da Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso

 

Art. 70. A defesa do trabalho de conclusão de curso obedecerá aos arts. 60 a 64 da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

 

CAPITULO V

DA CONCESSÃO DOS GRAUS DE MESTRE E DOUTOR

 

Art. 71. Fará jus ao título de Mestre ou de Doutor o aluno que satisfazer, nos prazos previstos, as exigências deste Regimento e da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

Paragrafo único. Cumpridas todas as formalidades necessárias a conclusão do curso, a coordenação dará encaminhamento ao pedido de emissão do diploma, segundo orientações estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-graduação.

 

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 72. Os alunos já matriculados na data de edição deste Regimento poderão continuar sujeitos ao regimento do curso vigente na época de sua matrícula, ou solicitar ao colegiado delegado a sua sujeição integral ao novo Regimento.

Art. 73. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo colegiado pleno.

Art. 74. Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Pró-Reitoria de Pós-graduação.